AJJ: ''Por mim, vão à...''

No Jornal da Madeira

A instrumentalização partidária do Estado português
Por AJJ

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Trata-se da gritante falta de cultura democrática em Lisboa, que explica a falta de educação e as boçalidades de tais centros emissores de opinião e pagos para tal.
Por mim, vão à… ''

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Alterações Climáticas_Relatório Stern

Principais pontos do relatório Stern

- As alterações climáticas são uma realidade, comprovada em centenas de relatórios científicos que calculam que, se nada se fizer, as temperaturas globais aumentarão entre dois a três graus nos próximos 50 anos
- Provocarão grandes impactos sobre a vida humana e o ambiente. Todos os países serão afectados. Os mais vulneráveis serão os primeiros a sofrer consequências
- Se nada for feito, os custos globais das alterações climáticas ascenderão a cinco por cento da riqueza gerada no planeta anualmente, podendo atingir 20 por cento do PIB, enquanto a adopção de medidas para as combater custará um por cento desta riqueza. Adiar estas acções levará a uma subida dos custos
- É essencial promover a adaptação às consequências deste fenómeno, o que custará muitos milhões de dólares. Nesse sentido, é fundamental que os países desenvolvidos aumentem a ajuda às nações em desenvolvimento
- Os riscos podem ser reduzidos substancialmente, se a concentração dos gases de efeito de estufa na atmosfera estabilizar entre os 450-550 partes por milhão (antes da era industrial: 280 ppm). Isto significa reduzir as emissões em 25 por cento até 2050
- O sector energético mundial terá de ficar, pelo menos, 60 por cento descarbonizado em 2050 e o sector dos transportes terá de reduzir a sua contribuição para o problema
- Os combustíveis fósseis continuarão a representar mais de metade da oferta energética em 2050. O carvão terá uma importância crescente, sobretudo nas economias emergentes, pelo que é fundamental desenvolver as técnicas de captura e armazenamento do carbono
- É essencial reduzir a desflorestação e modificar algumas práticas agrícolas e industriais que contribuem para as emissões
- Os custos para estabilizar o clima são importantes, mas não incomportáveis. A luta contra as alterações climáticas está a gerar grandes oportunidades de negócio
- Para uma resposta efectiva, há que pôr em prática um mercado global do carbono, apoiar a inovação e o desenvolvimento de tecnologias com baixas emissões e remover as barreiras à eficiência energética, enquanto se sensibiliza a opinião pública

Relatório Stern

''Juíza manda a Polícia vigiar máquina de café''

Para Rir...

Caldas da Rainha - roubos no tribunal à hora do almoço

Depois de ter sido assaltada três vezes, a máquina de café do Tribunal das Caldas é vigiada pela PSP
A máquina de café, colocada no Tribunal Judicial das Caldas da Rainha, está a ser vigiada pela PSP, depois de ter sido assaltada três vezes num curto espaço de tempo. Para a juíza-presidente, Isabel Batista, os assaltos demonstram que o edifício “não tem as condições mínimas de segurança”. In CM

Onde é que eu já vi este filme...?

Município ainda sem Plano Director

A CDU lamenta que a Trofa, concelho do distrito do Porto, seja o único dos 308 municípios portugueses sem Plano Director Municipal (PDM) e que se desconheça quando este documento estará concluído. A Câmara da Trofa, localidade que tem estatuto de município há oito anos, é gerida pelo social-democrata Bernardino Vasconcelos, que tem a maioria absoluta.

Em conferência de Imprensa para analisar o primeiro ano de mandato da maioria do PSD na Câmara da Trofa, os comunistas sublinharam que foram frustradas sucessivas promessas de que o PDM estaria pronto em 2001, 2004 e 2005.

"Actualmente, a vergonha é tanta que já nem se atrevem a avançar com uma data para a discussão pública do mesmo", afirmou o dirigente da CDU Jaime Toga. Para o PCP, a inexistência de PDM propicia "os negócios mais convenientes com terrenos potencialmente valiosos" e que se permitam "construções bastante duvidosas". In JN

''Extrema-direita no Governo israelita ''

''O Knesset (Parlamento) e o Executivo israelitas aprovaram, ontem, a entrada na coligação do partido Israel Beitenu (extrema-direita) e do seu líder, Avigdor Lieberman. Esta decisão provocou protesto por parte dos partidos árabes israelitas e levou o ministro da Cultura (trabalhista) a demitir-se.''

Lieberman, defende, por exemplo, a transferência dos árabes israelitas para os territórios palestinianos, de forma a que Israel se transforme num Estado "etnicamente homogéneo", e a execução dos deputados árabes israelitas que contactassem com o Governo palestiniano do Hamas.
Ler aqui.

Para Comprender o Futuro...

Ao contário do que diz o Secretário Regional do Ambiente

Blair reclama acção urgente contra o aquecimento global

O primeiro-ministro britânico Tony Blair apelou hoje à acção imediata e mundial para combater as alterações climáticas, alertando para as consequências "desastrosas" e "irreversíveis" para o Planeta Terra se nada for feito.

"Não há dúvida de que as provas científicas sobre o aquecimento global provocado pela emissão de gases com efeito de estufa são actualmente esmagadoras", disse o chefe do governo britânico.

"Não há dúvida de que as consequências para o nosso planeta serão literalmente desastrosas num futuro próximo. Não há nada tão grave, nem tão urgente, nem que exija mais decisões", acrescentou Blair.

Segundo o relatório Stern, assim conhecido em homenagem ao seu autor, Nicholas Stern, a inacção no combate às alterações climáticas poderá custar à economia mundial até 20 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Pelo contrário, tomar medidas imediatas para atacar o problema custaria apenas um por cento do PIB mundial.

O aquecimento global pode custar 5,5 biliões de euros à economia global se não forem tomadas medidas radicais nos próximos dez anos, um custo comparável ao de duas guerras mundiais, avança o relatório Stern, hoje citado pelo "The Observer". In Público

Sindicalismo Vs Desenvolviento

Segundo o European Industrial Relations Observatory, em 2004 os cinco países da Europa (UE25 + 3) com maiores taxas de sindicalização são a Suécia, a Dinamarca, a Finlândia, Malta e a Noruega: entre 90,8 e 72,1 por cento. Portugal (30,6) está a meio da tabela. Mais, quando comparamos as taxas de sindicalização da Europa (34,7) com o Mundo inteiro (15,0), somos obrigados a concluir que há uma correlação positiva entre a robustez do sindicalismo e o nível de desenvolvimento económico, social e político. André Freire In Público

Ainda o Concurso da U.D. Santana

Que fique na história…

1º Prémio
Vencedor: Presidente da U.D.S.
Prémio: Hyundai Tucson (31.393 Euros)

2º Prémio
Vencedor: Irmã do Presidente da U.D.S.
Prémio: Hyundai Getz (12.861 Euros)

3º Prémio
Vencedor: ‘’sócio-gerente da empresa que representa na Madeira a marca dos automóveis sorteados’’
Prémio: Viagem a Canárias (500 Euros)

''O fim de um ciclo para a Madeira'' por Paulo Ferreira

O fim de recursos "naturais" baratos e abundantes à escala da região põe em risco o básico programa político e modelo de governação de Alberto João Jardim

Em O Futuro da Liberdade, o editor da Newsweek Farred Zacharia explica que entre os países com condições para se perpetuarem regimes à margem da democracia liberal estão aqueles que possuem abundantes recursos naturais. É esse o caso dos países do Médio Oriente, ricos em petróleo. A disponibilidade de uma matéria-prima valiosa, de fácil e barata extracção e com mercado garantido à partida, faz com que os governos desses países disponham de recursos financeiros suficientes para garantir um nível razoável de vida a uma boa parte dos cidadãos, sem terem que os maçar com a cobrança de impostos elevados ou com medidas de austeridade. Nesta amenidade não se geram tensões que possam provocar rupturas sociais ou políticas, garantindo às elites uma governação sem sobressaltos.
A Madeira não pode, naturalmente, ser comparada a estes países. Mas a longevidade da liderança de Alberto João Jardim encontra uma explicação comum: a existência de um recurso quase inesgotável, obtido quase sem esforço e a baixo custo político. Não é o petróleo, obviamente, nem sequer são as condições naturais para o turismo. São as generosas transferências orçamentais que a região tem recebido, sem controlo efectivo e com alguns perdões de dívida pelo meio.
João Jardim nunca precisou de tomar medidas difíceis para os madeirenses que o elegeram sucessivamente. Nunca precisou de aumentar impostos ou de congelar aumentos salariais aos funcionários públicos da região. Nunca teve necessidade de cortar privilégios a corporações. Ele é a corporação da Madeira, congregando em seu redor todos os interesses do arquipélago, desde que sejam acríticos e lhe retribuam a simpatia sempre que necessário.
Sem nunca ter que fazer o mal, teve sempre à disposição recursos para fazer o bem: estradas e escolas, subsídios e empregos, favores e paternalismo. Tudo sempre foi fácil a Alberto João Jardim. É mestria sua, dirá quem prefere olhar para a obra feita e desvalorizar os meios utilizados e o estilo. Mas é, sobretudo, um caso gritante de cumplicidade de sucessivos governos da República que, por convicção ou para evitar polémicas, sempre se demitiram de confrontar o que se passava no arquipélago e o seu barulhento governante.
A saudável decisão do ministro das Finanças de aplicar as penalizações que estão previstas na lei por ultrapassagem dos limites de endividamento, cortando 120 milhões de euros às transferências para a Madeira nos próximos anos, representa, nesse sentido, o fim de um ciclo que é reforçado com as regras da nova lei de finanças regionais.
Mais do que qualquer outra coisa, é isto que dói a João Jardim. O fim de recursos "naturais" baratos e abundantes à escala da região põe em risco o seu básico programa político e modelo de governação.
É na escassez que se revelam os bons gestores, como é na crise que se identificam os bons líderes. Talvez agora as verdadeiras capacidades de Alberto João Jardim possam começar a ser postas à prova. In Público (28/10/2006)

Comportamentos: O caso do Blog ''AntiPúblico''

O Blog AntiPúblico é sem dúvida um bom exemplo de perseguição e censura sobre o que se escreve sobre a Madeira. O anónimo que escreve para o blog, não tem sequer a coragem de se afirmar de outro modo, tem como inimigo o correspondente do Público na Região, o jornalista Tolentino de Nóbrega.

Que interesses defende este anónimo?

É o pior do que a Madeira tem para oferecer, da minha parte merece forte repulsa e indignação!

Irresponsabilidades da C.M.F.

Túnel sem extintores gera confusão entre a Câmara e a Estradas Madeira

Está em curso a campanha de sensibilização "Circulação em segurança nos Túneis" que pretende informar os condutores para melhorar a condução nos túneis. Já que se fala em segurança, o Tribuna aproveitou para informar e questionar a entidade responsável sobre o túnel incluído na Estrada Eng. Ornelas Camacho que desde a sua inauguração, no ano passado, não possui extintores.

"Já estou habituado à CMF mandar as responsabilidades para cima da Direcção de Estradas"

O Tribuna falou com o responsável pela Direcção Estradas Madeira, Filipe Ferreira, sobre a falta de extintores no túnel incluído na Estrada Engº Ornelas Camacho, que desde a sua inauguração nunca teve extintores.

"Esse túnel não é gerido por nós", começa por salientar. Adianta: "Fizemos a obra, mas esse túnel é gerido pela Câmara Municipal do Funchal", comenta.

No entanto, foi-nos dito pelo vice-presidente da CMF, Bruno Pereira, que esta questão teria de ser colocada à Direcção de Estradas. Filipe Ferreira responde: "Isso é normal por parte da Câmara. Eles nunca assumem nada, nunca nada é deles", aponta. Explica: "Aquela obra foi feita por nós, porque a Câmara não tinha capacidade para isso. A obra foi feita e inaugurada e eles sabem perfeitamente que está sob a alçada deles. Porque a Direcção de Estradas, dentro da Cidade do Funchal, não gere nada. Já estou habituado à CMF mandar todas as responsabilidades para cima da Direcção de Estradas, mas isso não me admira nada", responde. Tribuna da Madeira

Revisão do PDM Funchal – Fase Preliminar

Audiência de Interessados da Revisão do PDM Funchal

Durante o período compreendido entre 19 de Outubro a 30 de Novembro, decorrerá a Audiência de Interessados para a Revisão do Plano Director Municipal do Funchal.

Este momento de participação pública, decorrente do processo de tramitação da Revisão do PDM, visa a recolha de sugestões e observações de todos os interessados. Ver CMF

Para reflectir

“Somos livres, porque somos responsáveis e porque sabemos que seremos responsabilizados pelas escolhas que fizermos e pela maneira como as soubermos interpretar em toda a nossa vida”.

Cavaco Silva (PR)
(25 de Outubro de 2006)

A Queda do Império: O Sector dos Vimes

Fazer de conta…

‘’Artesanato chinês invade 'berço' do vime regional

Artigos em vime feitos na China já começam a ser vendidos nas lojas de artesanato como recordações da Madeira.

Feitos também em vime, os artigos importados misturam-se nas prateleiras com os tradicionais e passam despercebidos ao cliente menos atento. As miniaturas de garrafas de Vinho Madeira colocadas estrategicamente no seu interior, uma imagem ou apenas a inscrição 'Madeira', funcionam como um disfarce que ajuda a aumentar os lucros dos comerciantes. Pequenas cestas, barcos e carros em miniatura, de tudo um pouco podemos encontrar actualmente em lojas de artesanato. A defesa do produto regional já nada significa. Foi substituída pelo lucro fácil.

Poucos acreditam no futuro

Outrora, o vime era o motor que alimentava a maior indústria e principal empregadora de centenas de famílias da Camacha.

A produção da matéria-prima envolvia centenas, senão milhares de agricultores um pouco por toda a ilha que, muito a custo, rentabilizavam os terrenos menos produtivos junto aos cursos de água para aí cultivarem o vime. Houve mesmo épocas em que os vimieiros eram a principal fonte de sustento de inúmeras famílias madeirenses.

Mas, se muitos ainda se recordam do passado, poucos são já aqueles que ainda acreditam no futuro desta indústria. Hoje, a realidade nada tem a ver com o passado. "Não existem encomendas, não há nada. Isto está cada vez pior. Já não há solução", diz um dos poucos empresários.

Actualmente, explica-nos, "estou a fazer algum trabalho com o resto da matéria-prima que tenho armazenada, mas quando acabar a matéria-prima acaba tudo"."Não podemos competir com ninguém. Ninguém nos dá apoio. Falar, falam, mas nunca recebemos apoio de ninguém..

Desânimo é também o sentimento que nos transmitem as palavras de Lurdes Fernandes, artesã de vimes há mais de quarenta anos. Actualmente, "isto [o sector dos vimes] é mais ou menos como construir um castelo em cima de areia e que aos poucos vai resvalando. Não existe segurança nenhuma". DN

Temos assistido ao encerramento de fábricas de têxteis no norte do país devido à forte concorrência do prdutores chineses. É impossível competir com China para o mesmos produtos da mesma gama, eles produzem mais e a baixo custo. As empresas que investiram em novos produtos, integrando novas tecnologias, a crise passou ao lado. Sem inovação, a crise é certa.

Existiram apoios públicos para o sector dos vimes, afectamos verbas dos orçamentos regionais para subsidiar a actividade. Mas, fomos incapazes de utilizar estas verbas de forma de a rentabilizar, ou seja, de criar ''bom investimento'', apostar na inovação, ou em alternativa realizar programas de requalificação dos operários. Em contraste, o sector do bordado goza de maior folga, existem criadores de moda que integram a matéria-prima regional. É possível a associação entre criadores, designers que promovessem a produção de novos produtos utilizando a matéria-prima e mão-de-obra.

Como hábito, o papel do Governo Regional caracteriza-se pela ausência, pouco ou nada faz para inverter esta situação.

Socialismo II

Complemento para idosos beneficia 17 mil pessoas
Ministro explica aumento de verbas para fins sociais

O complemento solidário para idosos beneficia actualmente 17 mil pessoas com mais de 80 anos e vai alargar-se em 2007 a "dezenas de milhares", disse ontem o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, aos deputados das comissões parlamentares de Finanças e Trabalho.

''Manifs contra PS dão zanga na CGTP''

Dirigente sindical diz que unidade está em causa

As manifestações sistemáticas contra o líder do PS, José Sócrates, estão a gerar polémica e ameaçam a unidade na CGTP. Carlos Trindade acusou ontem alguns membros da central sindical ligados ao PCP de se “manifestarem contra o PS” aproveitando a cobertura sindical para desenvolverem acções partidárias. In CM

Mais palavras para quê...

Alberto João Jardim, inaugurou, ontem, na rotunda dos Bombeiros Municipais, a escultura intitulada "30 anos de Autonomia". Este trabalho artístico trata-se de uma obra vencedora de um concurso de escultura, promovido pela JSD/Madeira . In DN-Madeira de 22/10/2006

''Divagando'' por Virgílio Pereira

Virgílio Pereira (VP) sobre a Proposta de Lei para as Finanças das Regiões Autónomas:

''Esses cortes financeiros vão gerar, necessariamente, desemprego, pobreza e até miséria.'' Vírgilio Pereira in Tibuna

Teixeira dos Santos não deixa de ter razão, ontem na Grande Entrevista, referiu que autoridade tinha ele para pedir sacrifícios a todos os portugueses se outros (leia-se Governo Regional da RAM) não seguiam a disciplina e rigor financeiro exigidos para controlar a despesa do Estado.
Tendencialmente discutimos os assuntos segundo determinado ponto de vista, faccionário, o artigo de opinião de VP é exemplo disso. Incube responsabilidades ao Governo da República, fala em ‘’desvaneios’’ do PS-M, mas omite as responsabilidades do PSD-M ao longo destes últimos 30 anos. É prova provada...

Contagem Decrescente

Extractos de ''Interrupção voluntária'' por João Soares
(Dept. PS)

A questão que mais uma vez estará em debate, e à consideração dos portugueses no próximo referendo, se como tudo indica for aprovado, é antes de mais uma questão que nos separa, pela negativa, da generalidade dos nossos parceiros da União Europeia (a 15)

Sou pai, assisti ao nascimento dos meus quatro filhos, e conto, para o ano que vem, testemunhar o nascimento do próximo. Tenho um profundo respeito pelo valor da vida humana. Moldado também pelas dificuldades muito sérias de saúde por que passei, na sequência de um grave acidente que me deu a conhecer a fundo o universo dos hospitais.
(...)
Na minha opinião, antes de mais, e finalmente, a questão do reconhecimento às mulheres do direito de poderem decidir livremente do que diz respeito ao seu corpo. Acabar com a lamentável e grotesca hipocrisia de ver publicada todos os dias nos nossos jornais publicidade anunciando a possibilidade de realizar, com dignidade e segurança clínica, abortos nas cidades espanholas mais próximas de uma fronteira que aliás fisicamente já não existe.
Terminar, ou reduzir drasticamente, o calvário do aborto clandestino, em vãos de escada indignos e impróprios do ponto de vista sanitário, que tantas mortes têm causado. Pôr fim aos processos, policiais e judiciais, que ofendem a nossa dignidade, a dignidade de quem fez uma opção dolorosa, mas também a dignidade de quem é obrigado a "julgar".
É sobretudo em nome do amor à vida, à vida desejada, a nossa e a dos nossos semelhantes, que afirmo, com total convicção, a minha posição favorável à descriminalização imediata da interrupção voluntária da gravidez. Que sublinho com toda a frontalidade o meu entendimento de que se trata de um direito fundamental, e essencial, das mulheres portuguesas. Que reclamo com veemência a realização, livre e gratuita, nas instituições do nosso serviço nacional de saúde, do aborto voluntário. Publicado no Público

Fica por dizer muita coisa..., voltarei mais tarde a abordar esta questão.

Outros Exemplos Outros Sistemas

Açores - JS E JSD QUEREM LANÇAR - Plataforma comum sobre juventude

Dirigentes da JS e JSD dos Açores vão reunir-se, até final do ano, para tentar criar "uma plataforma comum de entendimento" sobre assuntos de "interesse relevante" para a sociedade e juventude açorianas. Entre as questões que a JS/Açores querem ver discutidas figuram a revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, em discussão na Assembleia Legislativa Regional, a interrupção voluntária da Gravidez, políticas da educação, alternativas ao tratamento da toxicodependência e ao sistema eleitoral da região, indicou.
Segundo Nuno Tomé, dirigentes da JS e JSD/Açores deverão reunir-se, até final Dezembro, em sucessivas rondas, para a elaboração de uma proposta, a ser discutida com os jovens açorianos e associações juvenis, para a elaboração de um documento, que deverá ficar concluído no final do primeiro semestre de 2007.
"No fundo, pretende-se criar um documento com consensos que possibilite a criação de uma plataforma comum de entendimentos de políticas para os jovens", enfatizou o líder da JS/Açores, considerando que a "plataforma" pode também cativar os jovens para uma participação mais activa na vida política.

Retirado de A União em 16/10/2006

Diferença de Estilos

''O líder da bancada social-democrata e secretário-geral do PSD-Madeira, Jaime Ramos, fez um forte ataque ao governo açoriano. O "número dois" de Jardim reagiu: "Os Açores continuam sujos, continuam como no século XVIII, não evoluíram. Lavam roupa naqueles alguidares nas ribeiras, a Madeira já tem máquinas de lavar."


Entrevistado no programa "Fim-de-semana", da RDP-Açores, instado a comentar uma referência depreciativa que lhe foi feita por Jardim - "não conheço esse gajo de lado nenhum".

César acha que Jardim, com um "estilo inútil, grosseiro, por vezes chantageador, tem colocado muitas vezes em causa a honorabilidade daqueles que trabalham nas regiões autónomas pelo desenvolvimento destas ilhas e que têm justas razões para considerar que quer a Madeira quer os Açores foram prejudicados durante séculos, abandonados pela administração central e que vivem dificuldades que são advenientes desse abandono histórico". Público (16/10/2006)

Candidatura a Prémio Nobel, Já!

Consumir produtos regionais contra "garrote"
A Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais prepara uma campanha publicitária, que apela ao «egoísmo» dos madeirenses


O responsável pela tutela do sector explica as razões para mais este incentivo ao consumo do que é produzido na Região: «Há todas as razões e agora mais uma, para que os madeirenses defendam, comprando, os produtos regionais. Primeiro, porque têm qualidade. Também, por razões económicas e sociais. Económicas porque ao consumirmos produtos da Região estamos a fazer com que o dinheiro fique cá em vez de sair, promovendo ao mesmo tempo o incentivo à produção, à economia e às finanças regionais; se o consumo não aumentar, a produção também não aumentará. Sociais porque as famílias madeirenses vão beneficiar. Não só as que produzem os bens, sejam estes hortícolas, frutícolas, vinícolas, flores, bordados, mas também os outros. Porque se os que produzem estão bem financeiramente, depois os consumidores nos restaurantes, nos cinemas, nas livrarias, em tudo o que é loja de pronto-a-vestir madeirenses, beneficiarão», justifica. DN-Madeira

Esta campanha é de louvar, mas assenta em princípios ultrapassados.

Faz parte dos programas de estudo de qualquer disciplina de Introdução à Economia, que o motor para o sucesso de uma economia regional, e atendendo-se às circunstâncias actuais de um mercado global, está dependente dos rendimentos provenientes do exterior, ou seja das exportações. Não pode haver crescimento económico sustentável assente apenas no mercado interno.

É importante criar incentivos que fomentem a venda de produtos regionais para o exterior. Não existe nenhum segredo, é este o caminho a adoptar.

A impotência deste executivo regional é muito evidente. É a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais a ter a tutela da promoção dos produtos regionais.

Não faz falta uma Secretária Regional da Economia?

A 'Queda do Império': O Desporto Regional

«Emanuel Alves, presidente da Associação de Andebol, ri-se quando explica o sistema de contratação de atletas nos clubes regionais. «Ao jogador do continente pagam casa e bom salário; ao madeirense dão-lhe um ordenado mais baixo. »

O desporto regional, sublinha, não tem política e está nas mãos dos burocratas do IDRAM e dos dirigentes. «Que agora até têm uma associação». Porque, segundo Emanuel Alves, os apoios serviram um modelo político, não o povo, não fomentou o exercício físico, nem levou mais jovens à alta competição.

«O desporto escolar está resumido a uma festa anual, as associações têm mais inscritos que praticantes para garantir os subsídios. Pior, o IDRAM prepara-se para retirar os apoios às equipas de infantis que participam nos campeonatos nacionais».
(…)

Segundo André Escórcio, (...) em 30 anos de Autonomia, falhou o planeamento, o acompanhamento de talentos, a medicina desportiva. (…) Por falta de acompanhamento, mas porque, insiste o professor, existem, na Madeira, problemas estruturais graves. «Quando se olha para a realidade social e esbarramos com uma pobreza que atinge mais de 62.000 indivíduos, isto é, com 25% da população (20.000 famílias) acompanhada pela Segurança Social».
Não é possível o alto rendimento com fome ou carências básicas». A realidade explica os números apresentados por André Escórcio. «60% não pratica desporto por falta de tempo; 45% porque não gosta; 30% por falta de motivação e 25% devido à idade. No global, 77% não tem hábitos desportivos. É a cultura física no seu pior trinta anos depois, isto é, no fundo da tabela europeia. Uma vergonha para a Região que bem poderia ser um exemplo nacional e europeu».

Reportagem DN-Madeira

Andam a dormir?

Foi publicado pelo DN-Madeira a 12 de Outubro o novo contrato entre o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Turismo, com o grupo SIRAM. Este contrato por 4 anos destina-se ao pagamento dos serviços das instalações, montagens, etc. da iluminação pública em altura de festas.

Ora, a questão principal tem a haver com o facto de há algumas semanas o Tribunal de Contas ter denunciado ilegalidades nos contratos estabelecidos entre estas duas entidades em anos anteriores, por exemplo, inexistência de concursos públicos idóneos, a SIRAM apresentava valores muito suspeitos...
De forma a camuflar este esquema, denunciado pelo DN-Madeira na altura, trataram de estabelecer um novo contrato, agora plurianual (por 4 anos) no valor de 10,4 milhões de euros. O mais inquietante, a necessitar mesmo de um estudo de economia, é o facto do valor orçamentado ser inferior em relação aos anos anteriores, se considerarmos a referência anual. Ora, o provável aumento da inflação, aumento de impostos, etc. nos próximos anos parece não afectar os valores orçamentados...

É evidente que os valores nos anos anteriores estavam sobreorçamentados, logo trataram de montar um novo esquema, estabelecendo um novo contrato por 4 anos mas com valores inferiores. A SIRAM do ex-professor e actual deputado Sílvio Santos continua a ser a principal beneficiada.

É surpresa para alguém?

Bons Exemplos II

''Plano de ordenamento do território do Algarve explicado à população

A primeira sessão de debates públicos sobre o novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) realiza-se hoje em Portimão, na sala de cinemas da cidade. O presidente da CCDR-A, Campos Correia, considera que existe "um consenso geral" sobre a filosofia do plano, "abertura para aperfeiçoar aspectos que venham a ser suscitados no debate público".

Bons Exemplos I

''Açorianos vão poder avaliar funcionários públicos

A população dos Açores vai poder participar, a partir de Janeiro de 2007, na avaliação do desempenho dos funcionários públicos das ilhas, através de um formulário anónimo.'' In Público

Lei das Finanças Regionais

Não concordo com a actual proposta de revisão da Lei para a Finanças das Regiões Autónomas. Penaliza significativamente a Madeira e todos os madeirenses. Advinham-se tempos difíceis para as PME’s e famílias madeirenses

Algumas observações:

1. Os investimentos públicos na RAM não se têm adequado às exigências do mundo globalizado e competitivo actual. O investimento feito não têm dado os retornos esperados. Não criaram o desejado desenvolvimento economico e social nos concelhos desfavorecidos. Os elevados investimentos das Sociedades de Desenvolvimento são duvidosos. Grave, é que estão por pagar, compromete o Futuro das gerações seguintes. Onde se aplica o principio da solidariedade entre gerações? O Desenvolvimento Regional Sustentável não está comprometido?

2. O investimento nos recursos humanos dos madeirenses falhou. Não houve politicas fortes e coerentes capazes de eliminar as nossas deficiências. Existiram vários cursos de formação profissional subsidiados pela UE, mas desenquadrados da realidade regional, a gosto das escolas de formação. Faltou inovação. Os Secretários Regionais da Educação têm sido muitos fracos. No actual, é evidente a sua falta de iniciativa, importa-se com questões menores.

3. Ciência e Tecnologia. Existiu algum investimento público, principalmente pela Iniciativa INTERREG (ex. aquacultura, biofábrica), mas de forma avulsa e pontual, sem haver sequer uma estratégia que envolvesse o Ensino Superior na Região (UMa e o ISAL), as empresas regionais e as entidades públicas regionais. Apenas carolice de alguns. Não basta!

3. Parques Industriais. Inaugurados há mais de dois anos eram vistos como a solução inquestionável para arrancar com o desenvolvimento local. É uma ideia redutora, ‘’criar um parque industrial por concelho’’. Existiram estudos de viabilidade económica? Alguém importou-se em conhecer a confiança e quais os investimentos futuros dos empresários?

4. O modelo de desenvolvimento económico e social da RAM falhou. Os sucessivos executivos sociais-democratas foram incapazes de criar inovação, desenvolvimento económico sustentável…e pior, o modelo de desenvolvimento económico e social para 2007-2013 defendido e votado na Assembleia Legislativa da Madeira pela actual maioria laranja prevê a continuidade das politicas tomadas até o presente.

5. Poder de negociação. Perante a proposta do Governo da República o Governo Regional mostrou inflexibilidade e incapacidade em negociar. Nos Açores Carlos César tem a tido.

Perante estes factos, os cobardes dos delfins saltam do barco…, não se candidatam em 2008.

Depois de Cunha e Silva foi a vez de Miguel Albuquerque. Este em declarações ao Diário Económico de 3 de Outubro referiu: “Jardim não tem outra hipótese senão candidatar-se em 2008”. Penso que é esclarecedor.

Existe A alternativa. Que é capaz, que oferece confiança aos madeirenses, capacidade de liderança, liberta da promiscuidade que domina o poder político pelo poder económico mal intencionado. Que governe com inovação e criatividade.
Nada poderá ser como dantes.

Começou mal...

''Bispo diz que o aborto é "questão religiosa"

D. Jorge Ortiga, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, considera o aborto "uma questão humana" e sublinha que, sendo assim, ela "tem que ser também uma questão religiosa", uma vez que "a Igreja está de acordo com tudo o que é humano".

(...) "O que esperamos", diz, "é que os movimentos pró-vida tenham uma actuação em consonância com a Igreja". Mas o arcebispo vai mais longe e defende um "movimento amplo" capaz de "impelir a sociedade portuguesa para uma reflexão profunda sobre o assunto".

"Creio que se verifica quase uma ausência de consciência cívica", adianta o bispo, sublinhando que "as pessoas votam muitas vezes deixando-se levar por outros, sem uma verdadeira opção pessoal". . No DN

Não concordo com a despenenalização da interrupção voluntária da gravidez (DIVG). É uma decisão pessoal, de acordo com a consciência de cada um. A DIVG desresponsabiliza o Estado e os pais. É um acto anti-natura. Zita Seabra dizia que se confunde com planeamento familiar, concordo em absoluto. Agora, justificar a oposição à DIVG com Fé é que não concordo. Depende da formação, da experiência de vida,..., reparo ainda que o investimento que se faz na pesquisa por informação sobre este tema é determinante na formação de uma posição. Quem se preocupa com esta questão, que ouve ambas as partes, e em particular os profissionais que trabalham junto de crianças desfavorecidas, rejeitadas pelos pais tendecialmente são contra a DIVG. Defender a DIVG é desconsiderar a Vida, ainda para mais justificada por razões sócio-economicas. Incomoda-me que a esquerda faça desta questão sua bandeira, ou como já afirmaram a ''luta de vida'' de uma organização.

Novos Centros de Reconhecimento na Madeira

Hoje no Jornal da Madeira

''Governo aposta no reconhecimento, validação e certificação de competências

A Madeira está a apostar na criação de novos centros de reconhecimento, validação e certificação de competências. Para já, apenas a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira está habilitada para certificar esta metodologia de formação, vocacionada para certificar competências adquiridas ao longo da vida. Dentro em breve, haverá mais dois centros para dar resposta a grande procura. ''.

O título da notícia é verdadeiro, de facto vão-se criar dois novos centros de reconhecimento,validação e certificação de competências na Madeira, esqueceram-se foi de refereir que é o Governo da República a tomar esta iniciativa, através do Programa Nacional ''Novas Oportunidades''. Se ficassemos à espera do Secretário Regional da Educação, ..., estava bonito estava!

Kafka

Para uma leitura kafkiana.

Ou melhor Calistiana.

A Lei da Colonia

O meu professor de ‘’Políticas e Direito do Ambiente’’ é um Senhor de 76 anos, antigo Ministro Adjunto do Primeiro Ministro Carlos Mota Pinto nos anos de 1978 e 1979. Posteriormente ocupou, durante largos anos, a Presidência da Mesa da Assembleia Legislativa dos Açores. É uma figura de enorme sabedoria. A experiência pesa nas suas palavras. Tem sido costume falar-mos sobre a Madeira, a Sua História, o actual sistema político regional, e inevitavelmente sobre o Presidente do Governo Regional, do seu modo de ser…
Ontem falávamos sobre a Lei da Colonia, das condições de extrema pobreza que afligia grande parte dos madeirenses antes do 25 de Abril. Existiu um verdadeiro ''apartheid'' na Região, a separação de classes eram evidentes. A diferença de oportunidades e de igualdades favoreciam apenas alguns, muito poucos. Num lado o poder económico noutro a classe rural trabalhadora e explorada. Hoje, muitos resquícios prevalecem encravados nos nossos hábitos. Paternalismo. Medo de mudança. Andarmos satisfeitos com tão pouco. Baixos níveis de exigência. São também hábitos portugueses, mas alguns são apenas nossos. Ainda está por fazer a revolução cultural da Madeira.
(Cont.)

Relembrando a História

“… na Madeira, temos de estar mentalizados que pela vida fora o mar vai ter sempre a sua quota-parte nos estragos, e nós, para termos as nossas infraestruturas no litoral, vamos ter de ir sempre concertando os estragos do mar…”

Presidente do Governo Regional
(01/04/2005)

''A Madeira está fora da lei?'' por Vicente Jorge Silva

''Depois do Presidente da República, no 5 de Outubro, o novo procurador-geral da República elegeu, anteontem, o combate à corrupção como tema do seu discurso de tomada de posse. Nesse mesmo dia, a SIC Notícias dedicava o programa Opinião Pública ao diferendo entre o Governo da Madeira e o Governo da República por causa da Lei das Finanças Regionais, e uma espectadora fez uma intervenção lateral mas bastante oportuna ao assunto, considerando a urgência de investigar os fumos de corrupção que rodeiam, há longo tempo, o poder político madeirense.

A espectadora, que se identificou como sendo casada com um madeirense e visita regular da região nos últimos trinta anos, punha efectivamente o dedo na ferida. A imoderação absolutamente descontrolada e a arbitrariedade dos gastos públicos na Madeira, que conduziram a uma espiral de endividamento sem paralelo no País, estão intimamente associadas à promiscuidade total entre poder político e poder económico, sustentando algumas das aberrações mais escandalosas e impunes da prática da corrupção em Portugal.

Uma investigação apurada desse verdadeiro "polvo" que suga os dinheiros públicos e os redistribui através de toda uma nomenclatura político-económica (em que se multiplicam os casos de fortunas pessoais feitas da noite para o dia) traria certamente uma espectacular "visibilidade de resultados", como afirmou pretender o Presidente da República na tomada de posse do novo PGR. E permitiria também perceber porque é que a rede de cumplicidades e compadrios instalada na Madeira reduziu a um estado de quase impotência a actuação do Ministério Público, como se a famosa "autonomia regional" tornasse perfeitamente legal o que é de uma gritante ilegalidade.

A impunidade chegou a um ponto tal que a nomenclatura madeirense não se preocupa sequer em esconder-se atrás de qualquer manto diáfano, antes se compraz numa exibição ostensivamente hardcore e à luz do dia. Basta seguir as pistas deixadas pelos sucessivos mas inconsequentes relatórios do Tribunal de Contas, verificar as situações sistemáticas de concursos públicos feitos à medida dos protegidos do poder, constatar como políticos-empresários votam e aprovam disposições em seu próprio benefício, em especial quando estão em jogo os interesses do poderoso lóbi do betão que tem massacrado literalmente a paisagem madeirense.

A Madeira é uma vistosa vitrina dos meandros da corrupção à portuguesa, a tal que nos acostumámos a ver com maior nitidez no universo do futebol, do poder local e das lavagens de dinheiro e financiamentos partidários por baixo da mesa. Aliás, é simplesmente inexplicável - ou talvez não... - como é que, até hoje, nunca houve uma efectiva curiosidade judicial pelo funcionamento dessa gigantesca máquina patrimonial do poder jardinista que é a Fundação Social Democrata. Quem financia e como é financiada essa Fundação, cujas proporções superam, de longe, as das suas outras congéneres nacionais, e que, no entanto, funciona sem qualquer escrutínio público?

A maioria absoluta de que o jardinismo desfruta há quase três décadas não impede apenas que se realize qualquer inquérito político aos abusos e impunidade do poder regional. Todos os demais poderes - designadamente o poder judicial - parecem também sujeitos ao diktat político dessa maioria, intimidados e amordaçados por ela. Por isso, falar-se de "excepção democrática" para qualificar a situação madeirense é pecar por eufemismo gentil. O princípio constitucional da separação de poderes é coisa que não vigora na Madeira a não ser formalmente e em casos demasiado específicos. E quando alguns cidadãos tomam a iniciativa de acções populares contra atentados e ilegalidades escandalosas - como tem acontecido na construção civil, com as câmaras municipais fechando os olhos a violações sistemáticas dos PDM -, o poder político acaba por neutralizar de forma expedita as decisões judiciais eventualmente favoráveis a essas acções. Como? Mudando as regras e suspendendo os PDM sempre que estes colidam com os interesses dos construtores. E eis que o poder judicial se conforma com essa nova e improvisada "legalidade", como se o que era ilegal à luz das normas vigentes passasse a ser legal só porque essas normas foram entretanto atiradas para o caixote do lixo.

Se o combate à corrupção não se reduzir a uma nova retórica do discurso político e judicial, então o caso madeirense é decerto daqueles que merecem a maior atenção, para além da polémica sobre a nova Lei das Finanças Regionais. Quando todo o País se vê obrigado a apertar o cinto, o regime de autonomia não pode caucionar a irresponsável sofreguidão despesista do jardinismo. E é necessário investigar quem dela, impunemente, se aproveitou. '' In DN

Albuquerque: “Jardim não tem outra hipótese senão candidatar-se em 2008”

Presidente da Câmara Municipal do Funchal
“Jardim não tem outra hipótese senão candidatar-se em 2008”

O presidente da Câmara Municipal do Funchal não tem dúvidas de que Alberto João Jardim se vai candidatar à presidência do Governo Regional da Madeira nas próximas eleições, em 2008. “Não só não tem outra hipótese, como deve candidatar-se”, diz Miguel Albuquerque, vice-presidente do PSD/Madeira. A polémica em torno da nova Lei de Finanças Regionais leva o autarca a lançar a nona candidatura de Jardim, a cerca de dois anos do próximo escrutínio.

In DE

O regime fiscal aplicável na Região Autónoma dos Açores

Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias negou provimento ao recurso de Portugal.

In Diário Económico (6 de Outubro de 2006)

No passado dia 6 de Setembro, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) negou provimento ao recurso interposto por Portugal no âmbito da Decisão 2003/442/CE, da CE que considerou incompatível com o mercado comum a redução de taxa de IRC aplicável às sociedades instaladas naquele território que operam no sector financeiro, bem como às que exercem actividades de prestação de serviços “intragrupo” (centros de coordenação, tesouraria ou distribuição).
O regime de redução de taxa foi introduzido pelo Decreto Legislativo Regional nº 2/99/A, de 20 de Janeiro, visando a adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades da Região Autónoma dos Açores, em virtude das desvantagens estruturais decorrentes da sua localização numa região insular e ultraperiférica.
Nos termos daquela norma, os sujeitos passivos que se instalem na Região Autónoma dos Açores beneficiam de uma redução da taxa de IRC de 30% e de IRS de 20%. (…)
No decurso de 2003, a CE veio considerar, através da Decisão 2003/442/CE, que o benefício estabelecido para as sociedades residentes na Região Autónoma dos Açores que exerçam actividades no sector financeiro ou cujo objecto seja a prestação de serviços “intragrupo”, é nos termos daquela Decisão selectivo e constitui uma ajuda do Estado, contrária, ao mercado comum.
Por forma a sustentar a sua posição, a CE veio alegar que, apesar de o grau de autonomia da Região Autónoma dos Açores ser, na realidade, limitado, este regime não decorre de diferenças objectivas entre os contribuintes, na medida em que se aplica a todas as empresas residentes nos Açores, sem dependência da sua situação financeira.
A este respeito, refere a CE que a redução das taxas de IRC e IRS não resulta da aplicação de princípios como a proporcionalidade ou a progressividade fiscais.
Outro dos argumentos apresentados pela CE reside no facto de os benefícios estabelecidos se revelarem desproporcionados no caso das sociedades que desenvolvem a sua actividade no sector financeiro e que prestam serviços “intragrupo” relativamente ao seu contributo para o desenvolvimento da região.
No âmbito desta Decisão, a CE veio obrigar o Estado português a adoptar as medidas necessárias para recuperar, junto das sociedades que exercem as actividades supra mencionadas na Região Autónoma dos Açores, o IRC que deixou de ser pago em virtude da aplicação do benefício em apreço, acrescido dos respectivos juros compensatórios.
Não obstante não concordar com a Decisão tendo, inclusive, apresentado recurso, o Estado português procedeu à cobrança destes montantes junto das entidades financeiras e das sociedades que prestam serviços “intragrupo” que beneficiaram da redução da taxa de IRC.
De facto, no recurso apresentado por Portugal, sustentou-se que as reduções das taxas dos impostos sobre o rendimento não constituem medidas selectivas, mas sim de carácter geral. Alegou igualmente o Estado português que o benefício em causa resulta directamente dos princípios de redistribuição e da solidariedade constitucionalmente consagrados.
Por outro lado, face às diferenças significativas entre os contribuintes residentes na Região Autónoma dos Açores e os contribuintes residentes no território continental português, justifica-se a aplicação do regime fiscal em apreço às sociedades que exercem a sua actividade naquela região.
Não obstante os argumentos apresentados por Portugal, o TJCE pronunciou-se no sentido de o benefício fiscal em apreço se revelar incompatível com o mercado comum, no que respeita às sociedades instaladas na Região Autónoma dos Açores que desenvolvem actividades de natureza financeira ou de prestação de serviços “intragrupo”, mantendo a posição assumida pela CE.
Relativamente às restantes sociedades que possuam sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável na Região

KPMG

Algarve/Turismo: Plano Estratégico de Marketing

Algarve quer retirar turistas alemães a Espanha

Instituto do Turismo admite dar 5,5 milhões para promover a região se houver participação dos privados

O novo Plano Estratégico de Marketing, anteontem apresentado em Vilamoura, passa a incluir na área promocional o turismo residencial, valoriza ligeiramente o golfe e diminui o investimento no produto "sol e mar".
O plano, desenvolvido pela Universidade do Algarve (UALG), traça as directivas para o triénio 2007-2009, pondo em evidência os "pontos fortes" em relação à concorrência: "A percepção de segurança, qualidade das praias e dos campos de golfe". Do lado negativo, ressalta a falta de coordenação entre o sector público e privado, a "gestão de espaços públicos e a sinalética". A emergência de novos destinos a preços mais acessíveis é uma das "ameaças" referidas, mas os técnicos acham que o produto "sol e praia" vai continuar a manter a preferência dos consumidores pela região.

In Público (6 de Outubro de 2006)

GOP 2007 - Estratégia Regional

Grandes Opções do Plano para 2007
(Publicado a 1 de Setembro de 2006)

''II—REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

GRANDES ORIENTAÇÕES DE MÉDIO PRAZO E PRINCIPAIS MEDIDAS DE POLÍTICA

No quadro dos objectivos delineados pelo Governo Regional para o período de legislatura 2005/2008 e nas orientações expressas no recém aprovado Plano de Desenvolvimento Económico e Social para o período 2007-2013, apresentam-se as principais medidas, cuja implementação já foi iniciada e que enquadram, igualmente, as actuações previstas para o ano de 2007. Tais actuações deverão contribuir para a manutenção dos ritmos elevados e sustentados de crescimento da economia e do emprego que a Região tem registado nos últimos anos, assegurando a protecção do ambiente, a coesão social e o desenvolvimento territorial equilibrado.

No domínio da Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento, são as seguintes as principais medidas a desenvolver:
􀁩 promover a cooperação interregional e o estabelecimento de parcerias, no sentido de dinamizar a transferência de tecnologia e de conhecimentos;
􀁩 promover projectos de investimento integrados e inovadores que valorizem a exploração dos recursos endógenos e contribuam para uma melhor articulação dos sectores estratégicos;
􀁩 desenvolver redes locais de banda larga de promoção pública ou público-privada, por forma a que o acesso à banda larga esteja disponível em toda a Região e a toda a população;
􀁩 promover o combate à info-exclusão, consolidando e actualizando os espaços de acesso público à Internet e apoiando e promovendo a formação e a aquisição de computador e a conectividade para novos agregados económica ou socialmente carenciados;
􀁩 promover as competências humanas, necessárias ao desenvolvimento económico da Região, por centros de competência associados aos sectores estratégicos;
􀁩 acentuar o papel do Centro Internacional de Negócios como elemento fundamental para a atracção de IDE, dinamizando a sua esfera de acção junto das empresas que constituam investimentos nas áreas estratégicas a prosseguir.

Relativamente à prioridade estratégica relacionada com o Desenvolvimento Sustentável — Dimensão Ambiental serão implementadas as seguintes medidas:
􀁩 criar sistemas regionais de certificação da qualidade ambiental e apoiar a instalação de sistemas de gestão e auditoria ambiental;
􀁩 manter e reforçar as estruturas verdes urbanas, enquanto locais fundamentais ao equilíbrio ecológico e ao bem-estar e usufruto das populações;
􀁩 intensificar as acções de sensibilização e informação ambiental;
􀁩 construir os colectores principais e/ou estações de tratamento de águas residuais com sistema de tratamento do tipo secundário e desinfecção final do efluente;
􀁩 proteger as águas e controlo da poluição.

No domínio do Potencial Humano e Coesão Social, pretende-se concretizar as seguintes medidas:
􀁩 preservar e aumentar a qualidade da educação-formação ministrada;
􀁩 incentivar a frequência de jovens em cursos profissionalizantes de nível dois, principalmente aqueles que apresentam algum insucesso escolar acumulado;
􀁩 prosseguir com a realização de obras de construção, redimensionamento e modernização de estabelecimentos de educação, ensino e formação, definidas no Plano de Reordenamento da Rede Regional Escolar;
􀁩 promover e apoiar iniciativas associadas à formação ao longo da vida;
􀁩 combater a exclusão social e promover a inclusão, promover a igualdade de géneros e a igualdade de oportunidades;
􀁩 prevenir e combater o desemprego e promover melhores condições de trabalho;
􀁩 melhorar a cobertura, acessibilidade e qualidade dos serviços de saúde;

Na área da Indústria, Comércio e Energia, as principais linhas de actuação para 2007 passarão por:
􀁩 promover a modernização das actividades tradicionais, através do incentivo à valorização, reforço da qualidade e divulgação do artesanato regional e de outros produtos tradicionais;
􀁩 incentivar a concretização de projectos de criação e modernização empresariais;
􀁩 minimizar os estrangulamentos da insularidade no aprovisionamento de energia;
􀁩 promover a utilização racional de energia e a valorização dos recursos energéticos regionais.

No que diz respeito à Governação, a Região pretende:
􀁩 promover a qualificação do capital humano, seja no domínio da criação de competências, seja em matéria do reforço das mesmas através da formação contínua;
􀁩 promover a dotação das novas tecnologias e instrumentos inovadores que contribuam para o desejado aumento da produtividade, eficiência e eficácia e, bem assim, a adaptação dos seus quadros a esta nova realidade;
􀁩 adoptar instrumentos e mecanismos de gestão capazes de aproximar os serviços dos cidadãos;
􀁩 promover a melhoria das instalações e dos equipamentos.
􀁩 reforçar e aperfeiçoar as intervenções integradas dos serviços de saúde e de apoio social;
􀁩 prosseguir com o apoio social na área da habitação.

No que diz respeito à Coesão Territorial e ao Desenvolvimento Equilibrado, a Região pretende:
􀁩 promover intervenções de qualificação e de requalificação urbana e de ordenamento territorial equilibrado e qualificante;
􀁩 fomentar o equilíbrio entre a consolidação dos sectores mais relevantes da economia da Região e o estímulo à diversificação do tecido produtivo regional.

Relativamente à Cultura e ao Património, serão implementadas as seguintes medidas:
􀁩 divulgar o património cultural da RAM e promover o seu acesso à população, tanto residentes, como visitantes;
􀁩 salvaguardar e valorizar o património cultural regional e dinamizar a oferta cultural.

Na área do Turismo, deverão ser concretizadas as seguintes medidas:
􀁩 diversificar e desconcentrar a oferta turística da Região;
􀁩 reforçar a Promoção e divulgação do destino Madeira;
􀁩 aumentar a taxa de ocupação, mediante a implementação do Calendário de Eventos da RAM.

Na área da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Pescas, as principais linhas de actuação passam por:
􀁩 diversificar a economia rural, através do apoio à criação de microempresas, do estímulo à diversificação de actividades não agrícolas na exploração agrícola, do incentivo ao turismo, e da promoção da protecção e gestão do património natural, bem como da promoção de formação profissional;
􀁩 apoiar a utilização sustentável das terras agrícolas e florestais;
􀁩 promover a competitividade do sector das pescas e da aquicultura, e em particular da frota de pesca regional.''

Turismo Sustentável

‘’ Desenvolvimento de turismo sustentável satisfaz as necessidades dos turistas e das regiões hospedeiras, protegendo e melhorando as oportunidades para o futuro. Visando o ordenamento de todos os recursos de forma que as necessidades económicas, sociais e estéticas possam ser satisfeitas, ao mesmo tempo que se mantém a integridade cultural, processos ecológicos, diversidade biológica e sistemas de apoio da vida’’.

Programa para o Ambiente das Nações Unidas.

Frota Pesqueira na R. A. Madeira

''Segundo os dados referentes a 2005, as embarcações que constituem a frota de pesca regional são de pequena dimensão e totalizam 467 unidades, das quais 53% não estão motorizadas. Predominam as embarcações em madeira, com pouca autonomia, com insuficiente equipamento auxiliar de navegação e detecção e com deficientes condições de habitabilidade, de segurança e de conservação de pescado a bordo. Da estrutura etária da frota de pesca regional ressalta o envelhecimento da mesma, existindo cerca de 44% de unidades com mais de 40 anos e apenas 13% com menos de 10 anos. De 1999 a 2005 a frota registou um decréscimo de cerca de 8% em número, 41% em arqueação bruta e 34% em potência instalada.''

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL PARA A PESCA 2007 – 2013
13 Setembro 2006

Até parece estar a referir-se a um daqueles paises africanos, ...

Por falar em Desenvolvimento Sustentado, .., perdão, Sustentável

O pior cego é aquele que não quer ver, a começar pelo idiota do jornalista.

''Golfe do Porto Santo atraiu cinco mil em dois anos
O golfe tem sido peça fundamental no desenvolvimento do Porto Santo, sobretudo pela «visibilidade que vem dando à ilha e pela procura que tem gerado numa fatia muito importante do mercado turístico mundial».

Esta é a convicção expressa pela Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo (SDPS) no balanço que faz aos dois anos de actividade do campo local. A entidade tutelada pela Vice-presidência garante que desde 1 de Outubro de 2004 a infra-estrutura idealizada por Severiano Ballesteros regista 20 mil voltas.

Os indicadores são significativos, a que acresce o facto de o número de golfistas estrangeiros presentes no campo ter triplicado nos primeiros nove meses de 2006, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Segundo dados revelados pela SDPS, desde o início da sua actividade o Porto Santo Golfe já foi palco de 98 eventos, que tiveram a participação de 4.603 golfistas.

Uma opção que tem mexido com os locais. Trinta porto-santenses praticam com grande regularidade esta modalidade.'' por Ricardo Miguel Oliveira in DN-Madeira

Consultem o número de turistas previsto pela Sociedade de Desenvolvimento na altura do lançamento desta infra-estrutura.

O Desenvolvimento Sustentável visto por AJJ

''Alberto João Jardim explicou o conceito de desenvolvimento sustentável. «É criar infra-estruturas que vão perdurar no tempo, servir várias gerações e permitir que nos ajudem a assumir os encargos desta infra-estruturação» in DN-Madeira.



A ideia de desenvolvimento sustentável tem como base a noção de que é necessário não comprometer o desenvolvimento das gerações futuras em virtude da alocação excessiva de recursos às estratégias de desenvolvimento adoptadas no presente.

Perseguição Política...

''Inspecção pede documentos nas Achadas da Cruz

A Junta de Freguesia das Achadas da Cruz recebeu, ontem, duas inspectoras da Direcção Regional de Administração Local. O motivo da visita prende-se com a realização de um inquérito na sequência de uma denúncia do presidente da Câmara Municipal do Porto Moniz. Em causa está uma obra da Junta com ilegalidades processuais e apoios financeiros do PS, de acordo com a acusação de Gabriel Farinha. A obra resume-se a trabalhos de recuperação da levada alta do Calhau das Achadas da Cruz e respectiva vereda (...).''

Notícia do DN-Madeira

Políticas de Integração

O Governo Regional dos Açores assinou na semana passada um protocolo com a Ucrânia, que visa a troca de informações entre as instituições públicas regionais e as ucranianas relativas à situação dos imigrantes ucranianos nos Açores. Está ainda previsto a criação de um Gabinete de Apoio ao Imigrante. A Ucrânia apoia os seus emigrantes nos países de acolhimento que por qualquer motivo necessitam de auxilio. As entidades açorianas detectam situações de precariedade social, informando posteriormente a entidade responsável e actuam de modo a resolver a situação. O programa nacional de apoio ao emigrante ucraniano passa pela atribuição de ajudas financeiras, ou então pela possibilidade do imigrante regressar ao seu país de origem a custos do programa.

O Governo Regional da Madeira e as autarquias, e em particular a Câmara Municipal do Funchal, deveriam promover políticas de integração dos imigrantes na Região. São inúmeros os casos de imigrantes que vagueiam pelo Funchal entregues ao alcoolismo, em desintegração e exclusão social.

As soluções existem, basta haver vontade política.

O sector privado em Portugal

Segundo um estudo da Direcção-Geral de Estudos, Estatísticas e Planeamento (DGEEP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, apenas 31,4% das empresas portuguesas realizaram acções de formação para os seus colaboradores em 2005.
Verifica-se, pois, que 68,6% das empresas portuguesas não realizaram acções de formação profissional no ano passado, o que não deixa de ser um número impressionante a espelhar uma realidade bem negativa.

Preocupante, igualmente, é a informação divulgada no recente relatório sobre competitividade do Fórum Económico Mundial, segundo a qual Portugal desceu do 31º lugar para o 34º entre 125 países, uma descida que ficou a dever-se menos ao Estado do que ao sector privado, responsabilizado pela fraca sofisticação dos seus negócios, nomeadamente em factores de inovação, eficiência, educação e formação.

Empregabilidade por Jorge Libano Monteiro in Jornal de Negócios