Thursday, November 30, 2006

NOS AÇORES - Acesso ao microcrédito já está disponível

O acesso ao Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário já está disponível nos Açores, graças a protocolos assinados, hoje, em Ponta Delgada, entre o Governo Regional e duas instituições bancárias.

O microcrédito tem por objectivo aproveitar o potencial e a vontade empreendedora de pessoas com dificuldades ao nível da integração económica e social, através de um risco partilhado entre os poderes públicos e as instituições de crédito, favorecendo a concretização de iniciativas geradoras de riqueza e emprego, referiu o secretário regional da Economia, Duarte Ponte, na assinatura desses acordos.


In A União

Wednesday, November 29, 2006

Despenalizar a IVG?

Tomar parte de uma decisão politica exige mais do que manifestar apenas a nossa opinião. Exige moderação. Requer uma atitude proactiva, de busca do conhecimento, de espírito aberto, disponível a ouvir ambas as posições. Sem ideias predefinidas.
Considero também uma atitude de franca humildade reconhecer quando temos dúvidas…e não conseguimos defender uma posição sobre questões de extrema complexidade. É o meu caso sobre actual proposta de despenalização da IVG.

Partimos dos seguintes pressupostos:
1. Ninguém realiza um aborto de ânimo leve, quando o faz é por fortes motivos.
2. Nenhuma mulher deve ser condenada por realizar aborto.
3. O aborto não é nem pode constituir um acto de planeamento familiar.

Quem defende o sim coloca no centro a mulher, mas esquece o feto, que é uma vida. É verdade que depende de outro Ser, mas não diminui a sua condição de Ser.
Penso que o homem tem os mesmos direitos, ou poder para decidir, que uma mulher. Ao atribuir maior poder de decisão à mulher, não pondera o papel do homem enquanto Ser gerado pela mulher. Coloca-o apenas enquanto progenitor.

Considero sim que perante condições desfavoráveis dos progenitores, o Estado deve assumir maior protagonismo, não deve pois desresponsabilizar-se das suas funções. Deve reforçar mecanismos de suporte à vida, maior intervenção no planeamento familiar, agilizar os processos de adopção, etc., imaginário?

Os principais argumentos do sim, sustentam-se nas dificuldades financeiras dos progenitores, o desfazer dos planos de vida destes, falta de oportunidades e um potencial criminoso que está por nascer…Será mesmo verdade? Quantos de nós não esteve para seguir esse ‘’caminho’’?

É preciso ouvir os que trabalham com crianças que foram negligenciadas pelos pais, quer de forma voluntária ou involuntária, por motivos socio-económicos.
Uns tempos trás li uma entrevista de um director de uma casa de acolhimento de crianças desfavorecidas. Dizia ele que ‘’quem não quer uma criança, que nos entregue, nós cuidamos’’. Esta posição é negligenciável?

Thursday, November 09, 2006

De rir e chorar por mais...

''As sete obras prioritárias do governo de Jardim afinal são onze.'' in Notícias da Madeira

Tuesday, November 07, 2006

«Faltas às aulas dos professores caem 40%»

''Faltas às aulas dos professores caem 40%
Em entrevista ao Jornal de Negócios, a ministra da Educação recusa que o Estatuto da Carreira Docente esteja deformado por uma lógica de poupança financeira.

Do seu ponto de vista, o novo Estatuto vai remunerar melhor aqueles que assumem maiores responsabilidades, funções de direcção e de gestão. A criação da carreira de professor titular pretende promover o surgir de líderes experientes nas escolas.''
Jornal de Negócios

No bom caminho.

Concertação Social: Discussão do SMN/2007

''Salário mínimo ligado à inflação e à produtividade
A evolução dos preços, a produtividade e a melhoria do poder de compra dos "segmentos de mais baixos rendimentos" são os critérios que o Governo quer ter em conta para os aumentos do salário mínimo nacional (SMN).
As regras começaram ontem a ser discutidas pelo ministro do Trabalho com as confederações patronais e sindicais.
A novidade pode ser a fixação de regras de actualização do salário mínimo no médio prazo. Para os aumentos a realizar até 2009 o Governo pretende que seja considerado um "factor de correcção variável, dependente da evolução da economia".


Uma boa notícia, é o facto do ''salário mínimo deixar de ser o indexante para o aumento das pensões e outras prestações, o seu valor deixa de ter efeitos na despesa do Estado.''
Público

Fenómenos de Exclusão Social

''Vale tudo para salvaguardar bens menos recorrer à violência
O administrador do prédio Ilha do Atlântico, localizado nas Figueirinhas, Caniço, cansado dos assaltos decidiu convencer os condóminos a fazerem vigilância para impedir que o edifício seja vandalizado. Alguns moradores em prédios no Funchal pensam seguir a ideia que está em prática nas Figueirinhas
'' DN

Esta onda de assaltos são consequência das inexistentes políticas regionais de combate à exclusão social, combate e luta contra as toxicodependências, aposta na educação e qualificação dos jovens madeirenses, etc.

Mas afinal, é ou não importante haver Polícia Municipal no Funchal dado o baixo rácio agente:habitante no concelho?

Monday, November 06, 2006

A ''eloquência'' de Rocha da Silva

No DN sobre os acidentes de turistas nas levadas da Madeira:
"É preciso travar o espírito aventureiro dos turistas", adiantou o director regional das Florestas.

Participação Cívica na Admnistração Pública

''De "administrados" a "cidadãos activos"
Entre nós, existe uma longa tradição de pouca interacção entre os poderes públicos e os cidadãos. Mas é cada vez mais consensual a adopção de métodos e técnicas que permitam captar o potencial de inovação que reside no cidadão: este não é apenas um votante que elege representantes e se demite das suas responsabilidades, limitando-se a ser "administrado"; o cidadão é "dono" das entidades públicas, tem uma palavra a dizer na sua estratégia de negócio e deve estar disponível para interagir e cooperar com aquelas na busca das melhores políticas para o desenvolvimento económico e social. Este envolvimento dos cidadãos nas políticas públicas, expressão da transformação no modo de governação, menos hierárquico, mais partilhado, está associada a uma nova concepção da cidadania, feita de poderes e responsabilidades, através da participação cívica nas políticas públicas. Assim, o cidadão não é mero receptáculo passivo de direitos civis, políticos e sociais; é também responsável pelo exercício activo de responsabilidades e virtudes cívicas, ou seja, tem a obrigação de participar na vida pública.

(…)

É na administração local que se registam mais casos de envolvimento dos cidadãos na vida pública, daí que seja a esse nível que reside a melhor oportunidade de inovação política. É fácil encontrar inúmeros casos de sucesso de "cidadania de proximidade". No Reino Unido, o Livro Branco para o Governo Local identifica várias metodologias para envolver os cidadãos, encorajando o empowerment comunitário através da informação, da consulta, do envolvimento na concepção, prestação e avaliação de serviços públicos, na gestão de espaços públicos e na própria delegação da responsabilidade pela prestação de serviços. Também no Canadá existe uma longa tradição de envolvimento comunitário. Na cidade do Québec, para que a população pudesse tomar parte activa na vida municipal foram implementados conselhos de bairro, dez comissões consultivas (idosos; mulheres; jovens; ordenamento do território; desenvolvimento económico; ambiente; habitação; lazer, desporto e vida comunitária; segurança; transporte e estacionamento) e um comité de acompanhamento para permitir associar de forma sistemática os cidadãos na adopção de políticas e na elaboração de projectos específicos. Um dos exemplos mais conhecidos de envolvimento é, provavelmente, o caso do orçamento participativo de Porto Alegre. Este traduz-se num processo através do qual a população decide, de forma directa, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal. A Organização das Nações Unidas e o Banco Mundial consideram esta experiência como uma das melhores práticas de gestão pública urbana no mundo. Vários países seguiram o exemplo, incluindo alguns ensaios em municípios portugueses.''
Fátima Fonseca in Público

Entrevista a Luis Vilhena, Pres. Ordem Arquitectos na RAM

''Luís Vilhena também se opõe ao modelo de concurso de concepção e construção para equipamentos públicos. Ao atribuir o concurso aos empresários da construção, o Estado deixa de ter responsabilidades na escolha do projecto de arquitectura.

Ou seja, quem determina como serão as escolas e os centros de saúde são os empreiteiros, cuja principal preocupação não é o lado estéstico, a qualidade ou bom funcionamento, mas apenas os custos da obra. Os arquitectos perdem liberdade e ficam, uma vez mais, à mercê das pressões de quem manda nas empresas ou consórcios de construção civil. É por isso que o presidente da delegação da Ordem defende concursos de projectos de arquitectura em separado dos concursos de construção.''
In DN-M

Saturday, November 04, 2006

O caso d' «Obra particular levanta polémica na freguesia do Jardim do Mar» no DN-M

Estupefacção.
Qualquer obra que não apresente licença camarária deve ser imediatamente interrompida, porque é ilegal! É o que diz o Decreto-Lei nº 380/99.

Pior, de acordo com o Presidente da Câmara Municipal da Calheta, Manuel Baeta, ''Está tudo de acordo com a lei''. É um autêntico Faroeste. Afinal criam-se as leis, mas apenas para alguns...
Manuel Baeta não está a salvaguardar os interesses do Município! Não faz por cumprir as regras.

Para agravar a situação, esta obra nasce numa zona classificada de Restrição de Utilidade Pública, o denominado Domínio Público Hídrico (DPH). Mais uma vez Manuel Baeta demonstrou desconhecimento (voluntariamente?) pela lei. Diz a legislação que para as Regiões Autónomas e em zonas de arriba alcantilada (não é o caso) é a primeira estrada regional a definir a área adjacente correspondente ao DPH, logo pode ser inferior aos 50m. No entanto, não se aplica a este exemplo. Existe um órgão nacional, Comissão do Domínio Público Hídrico, afecto ao Ministério da Defesa Nacional, que delibera sobre as zonas a desafectar nesta servidão, todavia está actualmente suspenso, logo não poderão existir decisões.

Tem de haver responsáveis.
Quem nada faz, colabora com os incumpridores.

Reportagem do Diário

Nota: Como não existem POOC's, não vale a pena sequer referi-los. Os motivos já conhecemos.

Jaime Ramos, um Ministro e o jornalista

''"Esse senhor é tão tonto" e "diz tantas asneiras que deve ser um pau-mandado de alguém", disse Jaime Ramos, o "número dois" de Jardim, recusando-se a comentar a declaração do ministro. As afirmações de Jaime Ramos mereceram, no principal noticiário da Rádio Jornal da Madeira, propriedade do Governo Regional, em parceria com a diocese, o seguinte comentário do jornalista de serviço nesta estação de inspiração cristã: "Estes ministros existem porque Deus tem sentido de humor."'' no Público

Odete Santos e a IVG

Odete Santos* sobre os oposicionistatas da actual e insuficiente proposta da IVG ''Impondo às mulheres a obrigação de terem todos os filhos que a natureza ou o Criador ditarem. Tornando as mulheres e as suas famílias mais pobres. Porque no final da linha da pobreza estará a sua caridadezinha.

Temos de facto um problema de saúde pública causado pela lei penal. Queremos acabar com ele, ou mantemos a barbárie?''


*Deputada do Partido Comunista Português'' no Público

Friday, November 03, 2006

A linguagem

''Carta aberta a um dos Martins, o Maximiano

O mais desprezível, é que você seja um dos principais artífices de toda esta pouca-vergonha contra o Povo Madeirense. Contra a sua própria terra.

Por caridade cristã — e mais nada — temo pela sua saúde.
Compreendo-lhe as raivas e os complexos, alimentados crescentemente nos tempos de uma juventude que, se calhar por causa do seu feitio, podia não lhe ter sido tão azeda.
Então começou a maleita.
Você tinha obrigação de conhecer os crimes que o comunismo espalhara e espalha por esse mundo fora. Mas viu em tal opção, a oportunidade de se vingar cegamente daquilo que detestava, mas para onde hoje corre célere e subservientemente, os braços da burguesia materialista e inculta.
O que já não foi bonito, foi de vira-casaca, é quando da queda do comunismo na Europa, você e outros, quais ratazanas em barco que se está a afundar, «estrategicamente» se virarem para o partido socialista.
Oportunismo burguês, retrato de que as raivas, os complexos, os ódios, lhe eram mais importantes, bem como os meios para alimentá-los, do que Valores, Ideologia, concepções firmes que nomeadamente não têm pessoas dominadas pelo azedo e pela vingança, como você.
Mas fica claro que, militantemente, você pactuou com a descolonização criminosa, com a destruição da economia nacional post-25 de Abril, com os saneamentos, perseguições e prisões arbitrárias, com o sequente estado de coisas neste País, cuja miséria não lhe dá qualquer moral para falar da Madeira, nem tentar destruir a nossa qualidade de vida.
Compreendo que as pressões a que a sua mente está sujeita — cientificamente dá problemas… — o conduzam à desonestidade intelectual de não comparar a Madeira de agora à de há trinta anos atrás, a Madeira Velha que tanto o traumatizou psiquicamente.
Mas porque a inteligência em si não parece abundante, lá cai outra vez na asneira. Ataca os que mudaram tudo isto, alia-se aos velhos senhores do passado.
A sua desonestidade intelectual leva-o a conceber a Madeira em função do que uns tipos ou uns grupos sem importância disseram — alguns pagos pela Madeira Velha — ou pelo que eventualmente eu tenha dito. E só não disse mais, porque Portugal não é ainda num Estado de Direito, há repressão e revanchismo sobre os Direitos, Liberdades e Garantias de quem se atrever a pensar diferente do regime e apontar contra os seus mercenários.
A sua desonestidade intelectual serve-se de números fabricados para fins políticos, facilmente desmontáveis nos pressupostos utilizados, e nada a ver com o que se faz na União Europeia.
Você até vai contra a própria liberdade e pluralismo da imprensa!
Olhe, sim, para a miséria que vai no Continente, a miséria do seu socialismo. E acautele-se. O Povo está a ficar farto de vocês. E você, depois do salto do comunismo para o «socialismo», não tem muito mais para onde fugir. A não ser que os seus senhorios da Madeira Velha o recebam numa «união nacional na clandestinidade», que junta desde capitalismo selvagem ao marxismo, na luta contra os que conseguiram fazer esta Madeira Nova.
Tenho pena de si.
Pelo que está traumatizado psiquicamente há tanto tempo, por não ter tomado parte nesta revolução que mudou a Madeira, antes, por maldade, ter tentado contrariá-la.
Pena, porque a dívida pública que ficou, você também vai pagá-la. Ou não queria que se fizesse, para você, um dia — que não sucederá — tentar fazer obra? Não seria capaz. Ou queria você beneficiar, mas não pagar?
O mais desprezível, é que você seja um dos principais artífices de toda esta pouca vergonha contra o Povo Madeirense. Contra a sua própria terra. Psiquicamente, a sua tentativa de vingança sobre a baralhada que a sua fraca cabeça articulou.
É demasiado baixo, para que alguém se suje consigo.''
In JM

O PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA
ALBERTO JOÃO JARDIM

Thursday, November 02, 2006

Ainda a brincar aos cowboys

''O deputado do PSD Madeira, Coito Pita, avisou a República de que a Flama (Frente de Libertação da Madeira) poderia ser reactivada se o Governo de José Sócrates continuasse a "prejudicar a Madeira". (...)
Para Guilherme Silva, deputado do PSD/M na Assembleia da República, as declarações "mais ou menos exaltadas ou espalhafatosas" - é assim que o deputado madeirense se refere aos comentários dos seus companheiros de partido - garante "não ter a menor dúvida" de que "há genes que perfilham a ideia de separatismo".''

Um questão de números

Na altura do primeiro referendo à IVG em Portugal falava-se em 200 mil portuguesas que recorriam ao aborto ilegal. No programa dos Prós e Contras da última segunda-feira ficamos a saber que afinal são 20 mil portuguesas.

Extractos de ''Carta aberta à delegação do PSD de visita à Madeira'' por Maximiano Martins

''Se visitarem as Zonas Altas da cidade do Funchal verão que por detrás da fachada existe uma realidade de sofrimento e baixa qualidade de vida.
Entre outros indicadores, verificarão que

* a Região da Madeira que surge em 2º lugar no ranking das 7 regiões portuguesas, quando se usa o indicador do PIB regional per capita, surge em 5º lugar, quando se usa o índice de poder de compra concelhio, e em 7º e último lugar quando se usam os indicadores de receita e despesa dos agregados domésticos

* a Região da Madeira surge, no quadro dos indicadores de conforto das famílias, como a região menos desenvolvida do país

* o nível de disparidade interna na região da Madeira é dos mais elevados do país

Esta informação encontram no Estudo, de Setembro de 2004, elaborado, sob encomenda do Governo Regional, pelo Prof. Augusto Mateus - estudo que o Governo Regional manteve "na gaveta" para que prevalecesse a "verdade" de um desenvolvimento excepcional medido por um indicador fortemente empolado por um efeito "zona franca". Por esta razão as conclusões daquele estudo não foram fornecidas ao Governo da República (à altura um Governo PSD/PP) para efeitos das negociações comunitárias. Daqui resultou a saída da Região de "Objectivo 1" e a consequente perda de cerca de 50% das dotações que auferira no período anterior de programação (2000/2006). Uma perda de cerca de 500 milhões de euros!
(...) não deixem de pedir explicações para o facto de a Madeira ter os piores resultados em educação e os níveis mais elevados de analfabetismo do país.

Perguntem-lhes porque permanece, trinta anos depois, tanta exclusão social. Interroguem-no sobre os graus de liberdade da sociedade civil madeirense - e lembrem-lhe que um dos traços mais marcantes do totalitarismo é justamente o completo controlo de todas as formas de expressão da sociedade.
(...)
Ao saudarem o Presidente do Governo Regional e Presidente do PSD-Madeira não se esqueçam do epíteto que mereceu, em publicação internacional, de "cacique populista e campeão do insulto".
(...)
Aproveitem para lhe perguntar o que pensa dos Deputados à Assembleia da República e o que pensa dessa "Casa da Democracia"...
(...)
Perguntem-lhe o que pensa da consolidação orçamental, do controlo do défice. Expliquem-lhe o ónus do endividamento desregrado e peçam-lhe para confirmar se a dívida pública directa e indirecta da Região Autónoma da Madeira estará já entre 250 e 400 milhões de contos!

Perguntem-lhe porque é que o turismo está hoje mais desqualificado na Madeira. E expliquem-lhe a importância económica do conhecimento, da formação... Questionem-no sobre o custo-benefício dos apoios gigantescos ao desporto profissional "estrangeirado" e sobre a racionalidade dos apoios públicos a um jornal sem expressão pública relevante como é o Jornal da Madeira. Expliquem-lhe que tais utilizações de dinheiros públicos são intoleráveis num Estado de Direito, num país civilizado... E se querem ver "deitar dinheiro ao mar" vão à Marina do Lugar de Baixo.
''

Maximiano Martins
Publicado no Diário de Notícias da Madeira

O rigor da escrita...

''No reverso da medalha, a apanha da castanha já superou as expectativas. Alguns produtores apontam para uma colheita na ordem das 70 toneladas.

Salvador Figueira é dono de 18 castanheiros e um dos maiores compradores da castanha produzida na freguesia câmara-lobense. No ano passado, vendeu entre 20 e 30 mil toneladas do fruto, no Mercado dos Lavradores. Este ano, diz que a produção vai superar as expectativas.
'' no DN por Patrícia Gaspar

António Castro: O Protegido

O empresário António Castro (AC) foi empossado Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto Santo. Convém acrescentar que é o actual Presidente da Associação Comercial e Industrial do Porto Santo, dirigente da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, Presidente do Parque de Campismo do Porto Santo, e possivelmente deve ocupar algum cargo nalgum clube desportivo.

Em jeito de refresh mental, relembro os famosos avales do Governo Regional (GR) dados a este empresário e segundo o qual foi do Orçamento Regional que saiu o dinheiro para pagar a dívida contraída por AC conforme foi noticiado pelo DN há alguns meses.