Participação Cívica na Admnistração Pública

''De "administrados" a "cidadãos activos"
Entre nós, existe uma longa tradição de pouca interacção entre os poderes públicos e os cidadãos. Mas é cada vez mais consensual a adopção de métodos e técnicas que permitam captar o potencial de inovação que reside no cidadão: este não é apenas um votante que elege representantes e se demite das suas responsabilidades, limitando-se a ser "administrado"; o cidadão é "dono" das entidades públicas, tem uma palavra a dizer na sua estratégia de negócio e deve estar disponível para interagir e cooperar com aquelas na busca das melhores políticas para o desenvolvimento económico e social. Este envolvimento dos cidadãos nas políticas públicas, expressão da transformação no modo de governação, menos hierárquico, mais partilhado, está associada a uma nova concepção da cidadania, feita de poderes e responsabilidades, através da participação cívica nas políticas públicas. Assim, o cidadão não é mero receptáculo passivo de direitos civis, políticos e sociais; é também responsável pelo exercício activo de responsabilidades e virtudes cívicas, ou seja, tem a obrigação de participar na vida pública.

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É na administração local que se registam mais casos de envolvimento dos cidadãos na vida pública, daí que seja a esse nível que reside a melhor oportunidade de inovação política. É fácil encontrar inúmeros casos de sucesso de "cidadania de proximidade". No Reino Unido, o Livro Branco para o Governo Local identifica várias metodologias para envolver os cidadãos, encorajando o empowerment comunitário através da informação, da consulta, do envolvimento na concepção, prestação e avaliação de serviços públicos, na gestão de espaços públicos e na própria delegação da responsabilidade pela prestação de serviços. Também no Canadá existe uma longa tradição de envolvimento comunitário. Na cidade do Québec, para que a população pudesse tomar parte activa na vida municipal foram implementados conselhos de bairro, dez comissões consultivas (idosos; mulheres; jovens; ordenamento do território; desenvolvimento económico; ambiente; habitação; lazer, desporto e vida comunitária; segurança; transporte e estacionamento) e um comité de acompanhamento para permitir associar de forma sistemática os cidadãos na adopção de políticas e na elaboração de projectos específicos. Um dos exemplos mais conhecidos de envolvimento é, provavelmente, o caso do orçamento participativo de Porto Alegre. Este traduz-se num processo através do qual a população decide, de forma directa, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal. A Organização das Nações Unidas e o Banco Mundial consideram esta experiência como uma das melhores práticas de gestão pública urbana no mundo. Vários países seguiram o exemplo, incluindo alguns ensaios em municípios portugueses.''Fátima Fonseca in Público