Lei das Finanças Regionais

Não concordo com a actual proposta de revisão da Lei para a Finanças das Regiões Autónomas. Penaliza significativamente a Madeira e todos os madeirenses. Advinham-se tempos difíceis para as PME’s e famílias madeirenses

Algumas observações:

1. Os investimentos públicos na RAM não se têm adequado às exigências do mundo globalizado e competitivo actual. O investimento feito não têm dado os retornos esperados. Não criaram o desejado desenvolvimento economico e social nos concelhos desfavorecidos. Os elevados investimentos das Sociedades de Desenvolvimento são duvidosos. Grave, é que estão por pagar, compromete o Futuro das gerações seguintes. Onde se aplica o principio da solidariedade entre gerações? O Desenvolvimento Regional Sustentável não está comprometido?

2. O investimento nos recursos humanos dos madeirenses falhou. Não houve politicas fortes e coerentes capazes de eliminar as nossas deficiências. Existiram vários cursos de formação profissional subsidiados pela UE, mas desenquadrados da realidade regional, a gosto das escolas de formação. Faltou inovação. Os Secretários Regionais da Educação têm sido muitos fracos. No actual, é evidente a sua falta de iniciativa, importa-se com questões menores.

3. Ciência e Tecnologia. Existiu algum investimento público, principalmente pela Iniciativa INTERREG (ex. aquacultura, biofábrica), mas de forma avulsa e pontual, sem haver sequer uma estratégia que envolvesse o Ensino Superior na Região (UMa e o ISAL), as empresas regionais e as entidades públicas regionais. Apenas carolice de alguns. Não basta!

3. Parques Industriais. Inaugurados há mais de dois anos eram vistos como a solução inquestionável para arrancar com o desenvolvimento local. É uma ideia redutora, ‘’criar um parque industrial por concelho’’. Existiram estudos de viabilidade económica? Alguém importou-se em conhecer a confiança e quais os investimentos futuros dos empresários?

4. O modelo de desenvolvimento económico e social da RAM falhou. Os sucessivos executivos sociais-democratas foram incapazes de criar inovação, desenvolvimento económico sustentável…e pior, o modelo de desenvolvimento económico e social para 2007-2013 defendido e votado na Assembleia Legislativa da Madeira pela actual maioria laranja prevê a continuidade das politicas tomadas até o presente.

5. Poder de negociação. Perante a proposta do Governo da República o Governo Regional mostrou inflexibilidade e incapacidade em negociar. Nos Açores Carlos César tem a tido.

Perante estes factos, os cobardes dos delfins saltam do barco…, não se candidatam em 2008.

Depois de Cunha e Silva foi a vez de Miguel Albuquerque. Este em declarações ao Diário Económico de 3 de Outubro referiu: “Jardim não tem outra hipótese senão candidatar-se em 2008”. Penso que é esclarecedor.

Existe A alternativa. Que é capaz, que oferece confiança aos madeirenses, capacidade de liderança, liberta da promiscuidade que domina o poder político pelo poder económico mal intencionado. Que governe com inovação e criatividade.
Nada poderá ser como dantes.