GOP 2007 - Estratégia Regional

Grandes Opções do Plano para 2007
(Publicado a 1 de Setembro de 2006)

''II—REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

GRANDES ORIENTAÇÕES DE MÉDIO PRAZO E PRINCIPAIS MEDIDAS DE POLÍTICA

No quadro dos objectivos delineados pelo Governo Regional para o período de legislatura 2005/2008 e nas orientações expressas no recém aprovado Plano de Desenvolvimento Económico e Social para o período 2007-2013, apresentam-se as principais medidas, cuja implementação já foi iniciada e que enquadram, igualmente, as actuações previstas para o ano de 2007. Tais actuações deverão contribuir para a manutenção dos ritmos elevados e sustentados de crescimento da economia e do emprego que a Região tem registado nos últimos anos, assegurando a protecção do ambiente, a coesão social e o desenvolvimento territorial equilibrado.

No domínio da Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento, são as seguintes as principais medidas a desenvolver:
􀁩 promover a cooperação interregional e o estabelecimento de parcerias, no sentido de dinamizar a transferência de tecnologia e de conhecimentos;
􀁩 promover projectos de investimento integrados e inovadores que valorizem a exploração dos recursos endógenos e contribuam para uma melhor articulação dos sectores estratégicos;
􀁩 desenvolver redes locais de banda larga de promoção pública ou público-privada, por forma a que o acesso à banda larga esteja disponível em toda a Região e a toda a população;
􀁩 promover o combate à info-exclusão, consolidando e actualizando os espaços de acesso público à Internet e apoiando e promovendo a formação e a aquisição de computador e a conectividade para novos agregados económica ou socialmente carenciados;
􀁩 promover as competências humanas, necessárias ao desenvolvimento económico da Região, por centros de competência associados aos sectores estratégicos;
􀁩 acentuar o papel do Centro Internacional de Negócios como elemento fundamental para a atracção de IDE, dinamizando a sua esfera de acção junto das empresas que constituam investimentos nas áreas estratégicas a prosseguir.

Relativamente à prioridade estratégica relacionada com o Desenvolvimento Sustentável — Dimensão Ambiental serão implementadas as seguintes medidas:
􀁩 criar sistemas regionais de certificação da qualidade ambiental e apoiar a instalação de sistemas de gestão e auditoria ambiental;
􀁩 manter e reforçar as estruturas verdes urbanas, enquanto locais fundamentais ao equilíbrio ecológico e ao bem-estar e usufruto das populações;
􀁩 intensificar as acções de sensibilização e informação ambiental;
􀁩 construir os colectores principais e/ou estações de tratamento de águas residuais com sistema de tratamento do tipo secundário e desinfecção final do efluente;
􀁩 proteger as águas e controlo da poluição.

No domínio do Potencial Humano e Coesão Social, pretende-se concretizar as seguintes medidas:
􀁩 preservar e aumentar a qualidade da educação-formação ministrada;
􀁩 incentivar a frequência de jovens em cursos profissionalizantes de nível dois, principalmente aqueles que apresentam algum insucesso escolar acumulado;
􀁩 prosseguir com a realização de obras de construção, redimensionamento e modernização de estabelecimentos de educação, ensino e formação, definidas no Plano de Reordenamento da Rede Regional Escolar;
􀁩 promover e apoiar iniciativas associadas à formação ao longo da vida;
􀁩 combater a exclusão social e promover a inclusão, promover a igualdade de géneros e a igualdade de oportunidades;
􀁩 prevenir e combater o desemprego e promover melhores condições de trabalho;
􀁩 melhorar a cobertura, acessibilidade e qualidade dos serviços de saúde;

Na área da Indústria, Comércio e Energia, as principais linhas de actuação para 2007 passarão por:
􀁩 promover a modernização das actividades tradicionais, através do incentivo à valorização, reforço da qualidade e divulgação do artesanato regional e de outros produtos tradicionais;
􀁩 incentivar a concretização de projectos de criação e modernização empresariais;
􀁩 minimizar os estrangulamentos da insularidade no aprovisionamento de energia;
􀁩 promover a utilização racional de energia e a valorização dos recursos energéticos regionais.

No que diz respeito à Governação, a Região pretende:
􀁩 promover a qualificação do capital humano, seja no domínio da criação de competências, seja em matéria do reforço das mesmas através da formação contínua;
􀁩 promover a dotação das novas tecnologias e instrumentos inovadores que contribuam para o desejado aumento da produtividade, eficiência e eficácia e, bem assim, a adaptação dos seus quadros a esta nova realidade;
􀁩 adoptar instrumentos e mecanismos de gestão capazes de aproximar os serviços dos cidadãos;
􀁩 promover a melhoria das instalações e dos equipamentos.
􀁩 reforçar e aperfeiçoar as intervenções integradas dos serviços de saúde e de apoio social;
􀁩 prosseguir com o apoio social na área da habitação.

No que diz respeito à Coesão Territorial e ao Desenvolvimento Equilibrado, a Região pretende:
􀁩 promover intervenções de qualificação e de requalificação urbana e de ordenamento territorial equilibrado e qualificante;
􀁩 fomentar o equilíbrio entre a consolidação dos sectores mais relevantes da economia da Região e o estímulo à diversificação do tecido produtivo regional.

Relativamente à Cultura e ao Património, serão implementadas as seguintes medidas:
􀁩 divulgar o património cultural da RAM e promover o seu acesso à população, tanto residentes, como visitantes;
􀁩 salvaguardar e valorizar o património cultural regional e dinamizar a oferta cultural.

Na área do Turismo, deverão ser concretizadas as seguintes medidas:
􀁩 diversificar e desconcentrar a oferta turística da Região;
􀁩 reforçar a Promoção e divulgação do destino Madeira;
􀁩 aumentar a taxa de ocupação, mediante a implementação do Calendário de Eventos da RAM.

Na área da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Pescas, as principais linhas de actuação passam por:
􀁩 diversificar a economia rural, através do apoio à criação de microempresas, do estímulo à diversificação de actividades não agrícolas na exploração agrícola, do incentivo ao turismo, e da promoção da protecção e gestão do património natural, bem como da promoção de formação profissional;
􀁩 apoiar a utilização sustentável das terras agrícolas e florestais;
􀁩 promover a competitividade do sector das pescas e da aquicultura, e em particular da frota de pesca regional.''