''Reforma da Acção Social deixa alunos sem apoios''
Reforma da Acção Social deixa alunos sem apoios
O regulamento da Acção Social Escolar foi alterado para este ano lectivo, retirando ajudas a alunos que até agora recebiam apoio
A Secretaria Regional de Educação alterou o regulamento da Acção Social Escolar (ASE) para este ano lectivo, deixando centenas de alunos sem apoios ao nível do material escolar e do equipamento destinado às aulas de Educação Física.
A situação surpreendeu pais e alunos no início do ano, quando viram os escalões da ASE alterados e, em alguns casos, retirados, motivando muitas queixas junto dos estabelecimentos de ensino.
Francisco Fernandes, estima que entre 40 e 50 por cento dos cerca de 55 mil alunos a frequentar estabelecimentos escolares na Madeira beneficiem da ASE. Destes, entre 20 e 25 por cento estão abrangidos pelo 1.º escalão, o mais beneficiado, que continua, apenas no que toca ao 1.º ciclo, a gozar dos apoios previstos no anterior regulamento da Acção Social, que datava de 2003: livros, material escolar e equipamento para Educação Física.
O regulamento da Acção Social Escolar foi alterado para este ano lectivo, retirando ajudas a alunos que até agora recebiam apoio
A Secretaria Regional de Educação alterou o regulamento da Acção Social Escolar (ASE) para este ano lectivo, deixando centenas de alunos sem apoios ao nível do material escolar e do equipamento destinado às aulas de Educação Física.
A situação surpreendeu pais e alunos no início do ano, quando viram os escalões da ASE alterados e, em alguns casos, retirados, motivando muitas queixas junto dos estabelecimentos de ensino.
Francisco Fernandes, estima que entre 40 e 50 por cento dos cerca de 55 mil alunos a frequentar estabelecimentos escolares na Madeira beneficiem da ASE. Destes, entre 20 e 25 por cento estão abrangidos pelo 1.º escalão, o mais beneficiado, que continua, apenas no que toca ao 1.º ciclo, a gozar dos apoios previstos no anterior regulamento da Acção Social, que datava de 2003: livros, material escolar e equipamento para Educação Física.
posted by Cláudio Torres at 12:22 PM
2 Comments:
Diz o jornalista que o Sr. Secretário informou que há uma redistribuição das verbas, pelo que não há corte na Acção Social.
Como é evidente, em qualquer redistribuição, retira-se de um lado para colocar noutro.
O Governo não cortou na Acção Social Escolar. O Governo eliminou apoios menos importantes e aumentou apoios mais importantes. Por exemplo reforçou nos livros a partir de cortes no material escolar (avulso) e no equipamento de educação física. E no apuramento final, acrescentou mais do que retirou. Neste item, temos tido reacções muito positivos das Escolas pois a funcionalidade e efectividade do processo anterior deixava muito a desejar. Os apoios por vezes não chegavam onde era suposto chegar. Mas damos um exemplo: imaginemos que os livros num determinado ano custam 150 Euros aos quais se acrescentam 20 euros em material escolar. Se no ano anterior se concedia um apoio de 110 euros para livros+material escolar, este ano dá-se 120 euros só para livros. No ano anterior os alunos teriam que complementar o apoio com 60 Euros. Este ano só com 50. Apenas se retirou do processo um elemento complicativo de fornecimento de material escolar avulso, sem prejuízo do valor do apoio final.
No referente aos escalões, refere o DN que “a situação surpreendeu pais e alunos no início do ano, quando viram os escalões da ASE alterados e, em alguns casos, retirados, motivando muitas queixas junto dos estabelecimentos de ensino”. Ora, os escalões não são retiráveis nem alteráveis. A tabela (limites das capitações) aplicável este ano pouco ou nada foi alterada em relação ao ano passado. Daí que as alterações apenas poderão ter acontecido se as famílias apresentaram rendimentos diferentes. Mas a surpresa nunca é negativa pois, no mesmo nível de rendimentos, a nova formula só pode ter beneficiado as famílias, reduzindo o seu escalão (ou, no mínimo, mantendo-o). Ver explicação mais à frente.
Quanto às crianças da Abraço, não têm menos apoios que no ano anterior. Se estão institucionalizados (internadas ou em famílias de acolhimento) até terão mais apoios, pois a nova portaria coloca-os, automaticamente, no escalão 1. Se estão no 1º Ciclo, vêm crescer os apoios. Livros, material escolar e equipamento de educação física. Se estão em níveis de ensino superiores, os apoios para livros atingem (este ano) valores superiores aos que no ano passado se concediam a livros+material escolar.
Finalmente, diz o DN que “a perda destes apoios pode estar relacionada com uma das grandes alterações do novo regulamento, que introduziu um coeficiente que "minora" o rendimento das famílias em função dos elementos do agregado que frequentam escolas da Região”. Terá o jornalista entendido mal? Se o coeficiente minora a capitação, o seu efeito só pode ser no sentido das famílias usufruírem de mais apoios, ao baixarem de escalão.
A introdução deste novo coeficiente faz com que se divida a capitação obtida pela fórmula do ano anterior por um valor que é 1,1 se o agregado tiver dois alunos nas escolas da RAM, é 1,2 se tiver três e assim sucessivamente. Ora, quando se divide um número por outro que é superior a 1, obtém-se um valor inferior ao inicial. Assim, menor capitação só pode originar menor escalão e, logo, mais benefícios (no seu global, apesar de, como atrás explicado, possa haver, em alguns casos, menos apoios para material avulso e mais para livros).
Terminando, esclarecemos que a escolaridade obrigatória não se prolonga até ao 9º ano (mas até o jovem fazer 15 anos ou seja, quando completa 9 anos no sistema educativo) e os apoios educativos (que não são educação, por definição) não são (apesar de alguns poderem ser) todos gratuitos (Lei de Bases do Sistema Educativo).
RETIRADO DE http://www.madeira-edu.pt/drpre
Caro antipublico
Eu não discuto a nova fórmula de cálculo da ASE. Eu quis foi chamar a atenção para o facto de metade dos estudantes da RAM requerem este apoio. É mais um dos vários indicadores socio-económicos, demonstra dificuldades financeiras das famílias madeirenses, mostra claramente fragilidades do desenvolvimento económico regional, em particular na redistribuição da riqueza gerada. É evidente a falta de eficácia das políticas socio-económicas do poder laranja. Contraria os argumentos do Governo Regional ao longo destes anos, afinal ainda estamos muito longe de outras regiões mais desenvolvidas da UE, embora as estatísticas o contrariem. Mas pior, penso que nos falta uma estratégia de desenvolvimento regional, o PDES 2007-2013 é insuficiente, incapaz de responder aos novos desafios, falta muita inovação, carecemos de visão política de longo prazo. O modelo actual está esgotado.
Cláudio Torres
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