Os ‘’Conselhos de Ilha’’ dos Açores

Nos Açores existem os denominados Conselhos de Ilha. Estes órgãos consultivos integram as forças activas de cada ilha açoriana, desde as entidades empresariais, sindicatos, autarquias, associações de pais, associações juvenis, grupos ambientalistas, representantes da universidade, escolas, etc.
De forma a articular o trabalho e propostas desenvolvidas nestes órgãos, o Governo Regional dos Açores realiza os Conselhos de Governo de forma rotativa em cada ilha, permanecendo alguns dias a reunir com as entidades públicas e privadas. Previamente, os Conselhos de Ilha reúnem-se e preparam um Memorando Político para apresentar em reunião junto dos membros do Governo. Este memorando político não é mais do que uma lista com um conjunto de velhas e novas reivindicações das populações locais, reflecte as necessidades e prioridades no tipo de investimento público a realizar em cada localidade.
É uma forma de participação pública, política e cívica exemplar. As decisões que afectam a vida dos cidadãos não é elaborada em gabinetes, não é decidida pelos de fora, é a comunidade a definir as suas prioridades de investimento, tomam-se decisões conjuntas, de acordo com as diversas posições da sociedade. Estimam-se objectivos comuns, comunitários.
Existe uma verdadeira transparência. Não existe desconfianças.
As ilhas de pequena dimensão sofrem de algumas patologias, é o chamado efeito escala. Ora, a criação de massa critica exige dimensão, tamanho, número, a tendência normal é para haver afrouxamento, comodismo. É fundamental existirem incentivos à participação e intervenção pública dos cidadãos. Os Conselhos de Ilha são um bom exemplo. O sistema democrático não existe apenas em épocas de eleições, é um trabalho contínuo, diário. Para tal é necessário criar vias de comunicação fáceis entre os eleitos e os eleitores, construir mecanismos de participação, incentivar a discussão.
Na Madeira a distância entre eleitos e eleitores é distante, entre os que tomam decisões e os elementos da sociedade. Faltam os Conselhos Municipais de Juventude, de Segurança, do Ambiente e Qualidade de Vida, etc. Faltam Conselhos Regionais que suportem as decisões dos secretários regionais. Faz falta Cidadania.
O estado actual do sistema político regional é muito primário. Desenquadrado da realidade europeia, fora de contexto neste mundo globalizado.
Que futuro!?